Com 22 vagas para a sociedade civil, processo seletivo busca fortalecer a representatividade na elaboração de políticas de combate à discriminação e promoção de direitos no Estado.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) está com inscrições abertas para o processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ (CEDPLGBTQIAPN+/PE), referente ao biênio 2027-2028. As entidades da sociedade civil interessadas em compor o órgão têm até o dia 8 de novembro para submeter a candidatura por e-mail ou presencialmente.
O CEDPLGBTQIAPN+/PE é um espaço permanente de controle social, diálogo e construção coletiva entre o poder público e a população civil. Cabe ao colegiado propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas estaduais voltadas à diversidade, além de atuar no combate à discriminação e na garantia dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAPN+ em todo o estado.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destaca que o fortalecimento desse espaço é fundamental para a consolidação de políticas públicas efetivas e duradouras no Estado. “A participação da sociedade civil no Conselho é indispensável para fortalecer essa parceria entre estado e sociedade civil e garantir que a promoção dos direitos e o combate à discriminação cheguem a todo o estado de Pernambuco”, afirma Joanna Figueirêdo.
Para além da representatividade institucional, o pleito busca assegurar que a diversidade de lutas, identidades e territórios pernambucanos esteja refletida nas decisões do órgão.
A superintendente de Promoção da Equidade Social da SJDH e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+, Suellen Nogueira, reforça que a participação ampla dos movimentos sociais garante a pluralidade necessária para as diretrizes do próximo biênio. “O Conselho precisa ser o reflexo da nossa pluralidade. Convocamos as instituições, fóruns e movimentos de todas as regiões a se inscreverem e somarem forças nessa reconstrução contínua da equidade social”, pontua Suellen Nogueira.
O Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+, Henrique Silva, também reforça a importância do engajamento popular e da ocupação desses espaços democráticos. “A inscrição e a participação ativa da sociedade civil são os pilares que dão força e legitimidade ao Conselho. Quando os movimentos e entidades ocupam esses lugares de fala e decisão, garantimos que as pautas reais da nossa população sejam ouvidas e transformadas em políticas públicas efetivas. Convocamos a todos para participarem desse processo fundamental de fortalecimento da nossa democracia”, destaca Henrique Silva.
Quem pode se candidatar?
Podem participar do processo seletivo redes, fóruns, ONGs e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que:
- Atuem no Estado de Pernambuco;
- Desenvolvam ações comprovadas de promoção, proteção e defesa dos direitos de pelo menos um dos segmentos da população LGBTQIAPN+ nos últimos 12 meses;
- Indiquem representantes maiores de 18 anos.
Ao todo, a seleção escolherá 22 representantes da sociedade civil (11 titulares e 11 suplentes), que atuarão ao lado de 11 representações do Governo do Estado.
Como realizar a inscrição
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas de duas formas:
- Virtualmente: Enviando a documentação exigida no edital para o e-mail [email protected] até as 23h59 do dia 08 de novembro de 2026.
- Presencialmente: Entregando os documentos em envelope lacrado na Casa dos Conselhos (Av. Conde da Boa Vista, nº 1.410, Empresarial Palmira, 1º andar, Boa Vista, Recife/PE), no mesmo prazo.
A lista de organizações habilitadas será divulgada em 13 de novembro, com eleição presencial agendada para 4 de dezembro. O edital completo com a relação de documentos necessários está disponível no portal da secretaria (www.sjdh.pe.gov.br).
Foto: Laiz “LINDA” Calado
