Tendo em vista atender demanda da imprensa a respeito da responsabilização penal de alguns dos envolvidos da Operação Apneia, que diz a respeito a compra de 500 respiradores por parte da Prefeitura do Recife – a Polícia Federal informa que até agora 4 suspeitos foram indiciados pelos crimes de peculato: reclusão de 2 a 12 anos, dispensa indevida de licitação, reclusão de 3 a 5 anos, uso de documento falso, reclusão de 2 a 6 anos, sonegação tributária e previdenciária, reclusão e 2 a 5 anos.
Dentre os indiciados estão o ex-secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, Jailson Correia, que foi indiciado por dispensa indevida de licitação. O ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-fiscal de contrato da Secretaria de Saúde, Mariah Simões da Mota Bravo, também foram indiciados por dispensa indevida de licitação e peculato. O empresário Juarez de Freire da Silva, que é sócio da empresa Bioex Equipamentos Médicos, foi indiciado por usar documentação falsa e realizar sonegação tributária e previdenciária.
Apesar de ter sido indiciada pela Polícia Federal, a ex-diretora Mariah Bravo ainda estava sendo mantida na gestão do prefeito João Campos (PSB). Porém, ela foi exonerada na última quarta-feira (10) após o Blog de Jamildo revelar a informação.
O inquérito, conduzido pelo delegado Daniel Silvestre, ainda não foi concluído e está aguardando a finalização de apenas uma perícia. Os indiciamentos ocorreram em agosto/2020.
ENTENDA O CASO: Irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de dispensas de licitação para aquisição de 500 respiradores pulmonares – com valor total de R$ 11,5 milhões – destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela covid-19, foram alvos de três fases da Operação Apneia.
Descobriu-se, também que servidores da Secretaria de Saúde de Recife/PE tinham conhecimento de que o ventilador pulmonar modelo BR-2000 não possui certificação da ANVISA e, apesar dessa autorização constar como requisito para contratação de empresas para fornecimento desse tipo de equipamento, foram firmados os contratos com a empresa investigada para aquisição de 500 respiradores, ao custo de R$ 11,5 milhões. Ademais, a ANVISA informou que a fabricante dos respiradores também não tinha autorização/certificado para fabricar esse tipo de equipamento em seu atual endereço, e que os ventiladores pulmonares BR-2000 não poderiam ser utilizados em humanos. Trata-se de respirador recém desenvolvido a partir de equipamentos de uso veterinário.
Foram atestados a entrega e pagamento de 50 respiradores, porém somente 35 foram efetivamente fornecidos pela empresa contratada, gerando um pagamento a maior de mais de R$ 320 mil. Somente após a divulgação na imprensa dos fatos objeto da investigação, 52 dias após a aquisição dos equipamentos, a empresa requereu a rescisão do contrato e a pasta aceitou imediatamente, sem cobrança de qualquer multa contratual ou legal. Trinta e quatro (34) dos ventiladores pulmonares modelo BR-2000 fornecidos à Secretaria de Saúde de Recife foram apreendidos pela APEVISA durante as investigações. A Justiça Federal proibiu, a pedido do Ministério Público Federal, a continuidade da fabricação desse modelo de equipamento.
Após análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas confirmou-se as irregularidades nas dispensas de licitação, como a inclusão, por parte dos representantes da empresa investigada, de documentos falsos nos processos de compra. Também segundo as investigações, empresas em débito com a União em patamar de R$ 10 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-esposa do proprietário de fato, para contratar com a Prefeitura do Recife, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública.
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR.
