Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (30), a deputada Priscila Krause (DEM) pediu à Presidência e à Comissão de Justiça da Alepe que retomem as discussões do Projeto de Lei (PL) nº 2857/2021. Apresentado por ela, o texto pretende ampliar a transparência na gestão dos recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) da Ilha de Fernando de Noronha.
A parlamentar opôs-se a questionamento recente do Governo Federal sobre o domínio territorial do arquipélago. “Considero um equívoco, pois ataca o orgulho dos pernambucanos, além de confrontar a previsão constitucional que incorporou a área ao Estado”, pontuou. Entretanto, defendeu que se discuta “a forma como a gestão do PSB, há tanto tempo no poder, administra a ilha”.
A democrata mencionou questões de orçamento, prestação de serviços públicos, turismo e meio ambiente. “Este Governo trata Noronha como um local onde alguns podem muito e muitos podem pouco. A má administração não deve motivar a perda de um território nosso, mas deve levantar esse debate”, opinou.
Krause reforçou a relevância da TPA para o distrito: “Em 2021, representou 52% dos R$ 79 milhões arrecadados. Antes da pandemia, esse percentual chegou a 79% em 2019”, frisou. “É possível dizer que a maior parte do orçamento que custeia Noronha vem do dinheiro pago pelos visitantes. Assim, considerando a importância da ilha para o Brasil e o mundo, cabe ao Estado dar exemplo na gestão em benefício de ilhéus e turistas e a esta Casa, dar caminhos para a transparência.”
Foto: divulgação/Alepe.
