O vereador do Recife Pastor Júnior Tércio (Podemos), apresentou um projeto de lei que proíbe o acesso de passageiros além da capacidade de assentos dos ônibus durante a pandemia.
Como a competência para legislar sobre o transporte da Região Metropolitana do Recife é da Alepe, o projeto do pastor só tem validade para linhas de ônibus que atuam no transporte complementar do Recife.
Na opinião do vereador, a população precisa ser respeitada e protegida da Covid-19. “É uma forma de defender o usuário do transporte coletivo que não aguenta mais sofrer diariamente com o transtorno de pegar os ônibus superlotados e de ficarem expostos ao contágio da Covid-19.
Além disso, vários especialistas já constataram que o transporte coletivo é um grande fator de risco na disseminação de vírus. Então, precisamos proteger e defender nosso povo recifense”, destacou o Pastor.
De acordo com a justificativa da matéria, além de ficarem sujeitas à diversas penalidades, as empresas permissionárias ou concessionárias do STTPP/Recife que descumprirem a matéria também estarão sujeitas ao pagamento de multa que varia no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a 50.000,00 (cinquenta mil reais).
“Essa é uma iniciativa que já foi adotada pela Prefeitura de Ipojuca, mostrando sua preocupação com os passageiros durante a pandemia da Covid-19, ao baixar o decreto restringindo o acesso de passageiros para o quantitativo de assentos do ônibus de Transporte Coletivo que circulam no município”, completou o vereador.
No último dia 19, o juiz Augusto Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferiu liminar judicial proibindo a
presença de passageiros viajando em pé nos ônibus da Região Metropolitana do Recife em determinadas linhas e determinando a circulação de 100% da frota de ônibus da RMR nas ruas, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento da medida.
Foto: Divulgação/ascom
