A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes cria Programa de Monitoramento dos Atendimentos a Vítimas de Violência, um sistema pioneiro no estado de Pernambuco, com o objetivo de registrar, monitorar e gerenciar os atendimentos às denúncias de supostas violações aos Direitos Humanos. Os casos monitorados são referentes a violência contra idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQI+ e as violações motivadas por racismo e intolerância religiosa. A criação do programa tomou por base os dados coletados entre os meses de janeiro e abril deste ano. Entre as principais denúncias, 87,2% foram contra Idosos, 11,5% a pessoas com deficiência e 1,2% contra a população LGBTQI+.
Os atendimentos são realizados pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Violência (NAVV), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, através de visitas domiciliares. O sistema permite cadastrar os atendimentos prestados às vítimas de violência e acompanhar os encaminhamentos efetuados junto à rede socioassistencial e de saúde do município e ao Ministério Público Federal (MPF). As denúncias podem ser feitas através do Disque 100 do MPF, da Ouvidoria Municipal (0800 081 8899) ou outros órgãos da Rede de Proteção.
“Trata-se de uma importante ferramenta para nortear as políticas públicas visando à proteção de direitos humanos. Através do sistema, é possível quantificar as denúncias e atendimentos, diagnosticar os perfis de violações e as áreas que registram maiores índices em nosso município. Também é possível verificar qual o canal mais utilizado para as denúncias. O nosso objetivo é garantir a segurança destas pessoas que são vítimas de preconceito”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.
Foto: Chico Bezerra/PMJG
