Autor da lei Nº 17.195/2021, em vigor desde julho deste ano e que proíbe a soltura de fogos barulhentos em Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) criticou a Prefeitura do Recife por apresentar o decreto Nº 35.049/2021, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, proibindo a queima de fogos com barulho e que produzam poluição sonora nos eventos organizados pela PCR.
“A atual gestão está fazendo pirotecnia com uma lei já existente. A lei estadual abrange a proibição dos fogos mais barulhentos nos eventos públicos e privados, fruto de uma ampla discussão durante mais de dois anos nas comissões da Alepe e foi amplamente noticiada nos meios de comunicação de todo o estado. O texto até prevê punição para quem infringir”, afirmou Wanderson Florêncio.
O parlamentar é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras e o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A lei visa preservar principalmente a saúde de idosos, crianças, autistas, pessoas com deficiência, enfermos e animais, que sofrem com os transtornos causados pelos barulhos dos fogos.
“É preciso que o Poder Público, através do Governo Estadual, prefeituras e Ministério Público estejam atentos, fiscalizando para que a lei seja cumprida e a saúde de milhares de pessoas, assim como a dos animais, preservadas”, afirmou Wanderson Florêncio.
Foto: divulgação/Alepe.
