A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, na última quarta-feira (15), nos órgãos de controle federais e estaduais, mais um pedido de investigações a respeito das despesas – contratadas através de sete dispensas de licitação – da Prefeitura do Recife no âmbito do plano de contingência de combate ao novo coronavírus. A peça aponta indícios de superfaturamento, superdimensionamento e irregularidades nos processos administrativos que findaram na contratação de empresas fornecedoras de insumos assistenciais, como materiais hospitalares descartáveis e medicamentos. Os processos envolvem compras que somam R$ 16,93 milhões e, apenas quanto ao sobrepreço, o prejuízo apontado é de R$ 5,08 milhões.
De acordo com a parlamentar, os dados coletados pela equipe do seu gabinete a respeito dos processos de compra da Secretaria de Saúde do Recife indicam – pelo menos – um “inteiro descontrole” instalado no setor administrativo da Pasta, com “evidentes prejuízos” ao cidadão. “Cumprindo o papel que nos cabe, seguimos trabalhando no sentido de não permitir que o cidadão pague o preço da má gestão nesse caso da pandemia. Já havíamos apontado questionamentos sobre três dispensas de licitação da Prefeitura, que somadas a essas últimas alcançam pelo menos dez processos de dispensa com graves indícios de irregularidade. Incluem valores negociados muito acima de outros municípios e estados, quantitativos acima da necessidade emergencial do município e atropelos nos processos, como a realização de cotações dias depois da definição da empresa fornecedora”, afirmou.
Os processos questionados referem-se a compras de seringas descartáveis, tubos endotraqueais, torneirinhas de três vias, filtros higroscópicos, fraldas geriátricas, fitas e lanceta para controle glicêmico e medicamentos anestésicos, como propofol, midazolam e morfina. Do ponto dos indícios de superfaturamento, chamam atenção as dispensas de números 74 e 95, que tem entre as empresas vencedoras a Saúde Brasil Comércio de Materiais Médico Eireli e a Megamed Comércio Ltda. Os processos emergenciais envolvem, por exemplo, a venda de 3,99 milhões de seringas descartáveis de variados tamanho sem agulha. Enquanto a de 1,0 ml foi negociada a R$ 2,20/unidade, a média de preços praticados no País aponta para valor bem abaixo: R$ 0,21. No caso dos itens de 10,0 ml, que a Prefeitura contratou a compra de 1,2 milhão de unidades, enquanto o valor negociado no Recife foi de R$ 0,95, a média nacional é R$ 0,31.
Outro ponto alvo de questionamento tem relação com as quantidades negociadas pela gestão municipal, sempre muito superiores às adquiridas pelo próprio governo de Pernambuco, por exemplo. Aparecem como exemplos 503 mil fraldas geriátricas, 1,31 milhão de fitas para controle glicêmico, 590 mil ampolas de propofol e 3,99 milhão de seringas descartáveis sem agulha. A peça protocolada nos órgãos de controle aponta que as próprias Organizações Sociais responsáveis pela gestão dos três hospitais de campanha e do Hospital da Mulher do Recife – componentes do plano de contingência municipal – compraram esses mesmos materiais, todos a preços inferiores. Haveria, portanto, aquisição em duplicidade, inviabilizando qualquer justificativa para compras tão volumosas pelo órgão central.
Em geral, a documentação dos processos de dispensa de licitação em questão não apresentam cotação de preços, justificativa para o quantitativo comprado, além de inconsistências como o bloqueio orçamentário e a emissão dos empenhos dias antes da assinatura do termo de dispensa – peça que deveria, por lógica, preceder às demais. Em alguns casos, a solicitação de cotação de preços e disponibilidade de produtos às empresas do setor só foi enviada via e-mail dias depois da definição de fornecedor e do valor negociado.
“Nós temos acompanhado com muita atenção os processos do governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife e desde o início chamou muita atenção o volume e a rapidez com que a gestão da capital trabalhou. Infelizmente, tamanha desenvoltura, na verdade, escondeu um conjunto de processos irregulares, que temos certeza que os órgãos competentes trarão as devidas respostas. Estamos fazendo a nossa parte”, concluiu Priscila.
