A pouco mais de dez dias do início da campanha eleitoral, o governo Paulo Câmara está comprando R$ 4,3 milhões em material gráfico sem licitação. Trata-se da encomenda de 62 mil cartilhas denominadas “Manual do Empreendedor”, iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ). O fato levou a deputada estadual e candidata a vice-governadora de Pernambuco Priscila Krause (Cidadania) a protocolar denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nessa quarta (3), solicitando apuração dos fatos. Nas alegações apresentadas, Priscila Krause aponta indícios de ilicitudes como superdimensionamento, ausência de planejamento na distribuição do item e descumprimento das exigências da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por exemplo.
De acordo com Priscila Krause, o que chamou mais atenção foi o fato de o governo estadual ter adquirido 35 mil cartilhas exatamente iguais a essa há menos de dois meses. Antes da emissão da nota fiscal e do atestado de recebimento dos itens, a Secretaria solicitou a abertura da nova compra – dessa vez sem licitação – alegando que todos os “35 mil itens já haviam sido distribuídos”. Outro indício de fraude diz respeito à contratação só em junho de empresa de logística para distribuição dos manuais, dois meses depois de documentos da Secretaria atestarem que todos os itens já terem sido distribuídos no estado.
“O governo do PSB usa sempre os velhas fórmulas para gastar mal o dinheiro dos impostos dos pernambucanos. O caso de agora trata de uma cartilha para empreendedores como pano de fundo para, na verdade, multiplicar os gastos gráficos sem licitação. Os elementos que levantamos deixam claros que há burlas ao processo legal e isso não pode ser admitido”, registrou Priscila.
Além das 35 mil unidades já adquiridas e das 62 mil encomendadas, o governo Paulo Câmara já emitiu empenho para compra de mais 8,75 mil unidades, dentro do limite dos 25% adicionais permitido pela legislação. No total, trata-se de uma compra de 105.750 unidades de manuais, uma despesa total de R$ 7,4 milhões. Segundo Priscila Krause, um dado relevante é a falta de notícias sobre a distribuição dos manuais por parte do governo de Pernambuco, além da inexistência de apoio por parte do governo para utilização do manual. “A proposta é que haveria um equipe instruindo as pessoas a usarem o manual, mas o que se vê é que nada disso existiu. Parece que estão apenas usando o argumento do empreendedor para outros fins”, registrou. No TCE, o documento seguiu pra o gabinete da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da SETEQ em 2022.
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