A deputada estadual Priscila Krause apresentou aos órgãos de controle, esta semana, documentos adicionais a representações protocoladas por ela em maio de 2020 sobre compras, via dispensa de licitação, de materiais hospitalares adquiridos pela Secretaria de Saúde do Recife na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). Os ofícios protocolados no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) dizem respeito a novos documentos obtidos pelo gabinete da parlamentar atestando que duas empresas do mesmo grupo familiar, situadas no Paraná, revenderam emergencialmente à gestão municipal mais de 10 mil unidades de sistemas fechados de aspiração traqueal até onze vezes mais caros que o custo do produto. São exemplos desses documentos notas fiscais e notas de esclarecimento originadas das próprias defesas das empresas investigadas.
Enquanto as duas empresas de pequeno porte pertencentes à mesma família (Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Eireli e Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eireli) venderam 11.288 unidades do produto a R$ 430,00 cada uma, os custos do fornecimento apontam que – sem disponibilizar estoque – as firmas adquiriram a um outro fornecedor os mesmos produtos a preços muito inferiores, tendo pago num lote de 3.000, por exemplo, o valor de R$ 38,00. Além do superfaturamento, há indícios de superdimensionamento. Foram utilizados pela rede própria do município apenas cerca de 10% do total adquirido.
Na representação apresentada, Priscila Krause afirma que a escolha das empresas não obedeceu qualquer critério técnico, desrespeitando os princípios básicos da administração pública, e que as contratadas na verdade revenderam produtos que não disponibilizavam no estoque auferindo lucros “estratosféricos”. “A gente pergunta quem vai pagar o preço desse rombo? Chegamos a dois mil e vinte e dois com muito a ser esclarecido pelas gestões do PSB no combate à pandemia e o nosso trabalho vai até o fim, porque o cidadão não será vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção. Só nesse caso são quatro milhões jogados ao vento”, explicou.
As investigações sobre as compras de sistemas fechados de aspiração traqueal correm no MPPE através do inquérito civil nº 01998.000.357/2020, da 27ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e no TCE através do processo de auditoria especial nº 21100139, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves. No Ministério Público Federal, as informações relativas à denúncia apresentada por Priscila Krause em maio de 2020 registram que os dados são “sigilosos”. “Nós confiamos nos órgãos de controle para que cheguemos a uma conclusão, cumprindo todas as etapas necessárias. Temos dedicado parte da nossa atuação a esses casos e seguiremos fazendo isso no ano que vem”, afirmou a parlamentar.
BALANÇO – Em 2021, Priscila Krause protocolou 58 ofícios aos órgãos de controle federais e estaduais em torno de compras emergenciais da Prefeitura do Recife na pandemia. Entre as ações, ela denunciou a existência de estoques milionários parados no Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife, em março, entre eles mais de 400 mil unidades do anestésico Propofol, prestes a perder a validade. Após sua atuação, as unidades foram doada às pressas a vários municípios e estados brasileiros. Desde 2020, a Prefeitura do Recife foi alvo de oito operações da Polícia Federal em torno das compras na pandemia. No TCE, há 46 auditorias especiais em tramitação aguardando julgamento. No MPPE, pelo menos cinco inquéritos civil estão correndo em torno dessas aquisições.
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