A deputada estadual Priscila Krause (DEM) acionou os órgãos de controle estaduais e federais (MPF, TCU, CGU, MPPE e TCE) no sentido de aprofundarem investigação, dentro das prerrogativas cabíveis, a respeito do estoque da Farmácia Central da Secretaria de Saúde do Recife, que teria atualmente computado em seu estoque volume significativo de insumos assistenciais adquiridos sem licitação, no início da pandemia, entre março e abril. Desde maio, a parlamentar tem argumentado que as compras realizadas emergencialmente pela gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) foram concretizadas sem qualquer estudo de estimativa, propiciando a contratação de poucas empresas, a maior parte de pequeno porte, para o fornecimento de quantidades superestimadas.
De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar, baseados em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, em relação especificamente a treze materiais comprados pela administração municipal – insumos, EPIs e medicamentos (lista abaixo) -, a maior parte sequer foi distribuída pela Farmácia Central, restando oficialmente em estoque até agosto um volume de R$ 25,6 milhões de um total de compras de R$ 30,5 milhões. “Quando apontamos que a Prefeitura do Recife havia realizado o maior volume de compras sem licitação, até maio, entre todas as capitais do País, já havíamos identificado que não havia qualquer controle desses quantitativos. Foram compras milionárias realizadas do dia pra noite, muito diferente do procedimento das outras capitais e até mesmo do governo de Pernambuco. Não se trata de compra com uma margem de segurança, que seria benéfico, mas algo claramente desconectado da realidade da rede municipal de saúde”, apontou Priscila.
No ofício encaminhado aos órgãos, a parlamentar sublinha que a compra indiscriminada de materiais, utilizando as prerrogativas da lei federal 13.979, representa malversação de recursos já que, ao beneficiar empresas de pequeno porte, na maioria dos casos com unidades negociadas com sobrepreço, o prejuízo aos cofres públicos é duplo. Parte das empresas sequer tinha quadro de funcionários e capital social compatíveis com compras de médio porte. Priscila Krause também ratificou a estranheza em relação à decisão da Secretaria de Saúde do Recife de centralizar as compras dos insumos ao mesmo tempo em que todos os leitos de UTI e a maior parte dos leitos de enfermaria já estavam planejados para serem geridos por Organizações Sociais (OSs), contratualmente responsáveis por essas aquisições. Nesse período, as OSs – conforme estabelecido – compraram em duplicidade vários exemplos desses insumos assistenciais.
Entre os itens comprados exageradamente, destacam-se as 27 milhões de luvas de procedimento: de acordo com os dados da Farmácia Central, distribuiu-se aos três hospitais de campanha e ao Hospital da Mulher até agosto 1,68 milhão, restando mais de 25 milhões de unidades. Outros exemplos são o anestésico Propofol (das 391 mil unidades compradas, 73 mil teriam sido distribuídas), as luvas cirúrgicas (de 1,325 milhão, 256,3 mil teriam sido utilizadas), as seringas descartáveis (450 mil de 3,99 milhões), os filtros para ventilação (3,6 mil de 42,3 mil compradas) e as torneiras de três vias (136 mil de 1,43 milhão).
Desde março, já foram protocolados 37 ofícios de autoria da parlamentar, nos órgãos de fiscalização, a respeito de irregularidades nas contratações da Prefeitura do Recife para o enfrentamento à pandemia.
Foto: divulgação/Alepe.
