A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, através da Lei de Acesso à Informação, solicitação ao prefeito Geraldo Julio (PSB) para que justifique e apresente as documentações vinculadas a um conjunto de processos emergenciais apresentados pela administração municipal nesta última semana de gestão em prol da aquisição de prédios e terrenos sob a justificativa de posterior utilização para a Secretaria de Educação do Recife. O pacote inclui a aquisição de galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, viabilizada via dispensa de licitação, e oito desapropriações em caráter de urgência de nove prédios e dois terrenos nos bairros de Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.
Dos nove processos de compra, seis já tiveram seus valores revelados, a exemplo de um imóvel comprado a R$ 4,85 milhões em Afogados, onde funcionou uma pequena escola de Ensino Médio. Já o imóvel do Cabo de Santo Agostinho, situado no Condomínio Logístico e de Armazenagem (CLAS), é composto por oito módulos situados num galpão e custou R$ 12,8 milhões.
“Chama muita atenção, de uma hora para outra, a gestão Geraldo Julio sair desapropriando, sob regime de urgência, vários imóveis, e ainda comprar módulos logísticos em outra cidade sob justificativa de que vai usar para armazenar estoque da Secretaria de Educação. Tiveram oito anos para fazer e estão fazendo sem nenhuma transparência nos últimos dias. Vamos avaliar compra por compra para que não se faça mais nenhum absurdo com o dinheiro dos recifenses. A cidade está esgotada. Também é preciso ficar claro qual a posição do prefeito eleito João Campos (PSB) sobre as transações emergenciais de tamanha relevância para os cofres municipais, visto que já temos uma equipe de transição trabalhando desde novembro e parte das compras deve ser finalizada já com a caneta do novo prefeito”, afirmou.
No pedido de informação, Priscila Krause solicitou a justificativa da aquisição de cada imóvel, os respectivos dados imobiliários, como certidão narrativa, escritura e comprovação de quitação de impostos, além dos laudos de avaliação que embasaram os valores negociados. A parlamentar alerta que todos os laudos foram elaborados pela mesma consultoria, a PH Consultoria Ltda., alvo de apurações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na elaboração de avaliações contratadas anteriormente pela gestão Geraldo Julio tanto para a aquisição de imóveis da própria Secretaria de Educação quanto para o aluguel dos prédios onde funcionaram os hospitais de campanha da Prefeitura em 2020. Ambos os processos apontavam para indícios de superfaturamento.
Priscila Krause relembra que nesse mesmo período, em 2019, a Secretaria de Educação do Recife desapropriou imóvel na Av. Norte, em Santo Amaro, com irregularidades. Após a movimentação da população e dos órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, a administração municipal desistiu da compra. Relatório de Auditoria do TCE-PE aponta que o laudo elaborado pela PH Consultoria Ltda. apresentava irregularidades insanáveis.
Ainda de acordo com a parlamentar, trata-se do maior conjunto de transações imobiliárias da história da Prefeitura do Recife em plena expectativa para um ano com dificuldades de caixa para o município, ao mesmo tempo em que a administração municipal possui outros terrenos e prédios inutilizados, a exemplo de um imóvel predial na Av. Montevidéu, na Boa Vista. “Além da legalidade das aquisições, a gente está observando de perto as compras da Secretaria de Educação nesse mês de dezembro, que chamam muita atenção pelo volume. É preciso saber se essa montanha de compras tem relação, inclusive, com a possibilidade de a gestão não cumprir o gasto constitucional com educação”, concluiu Priscila.
Endereços e valores:
- Decreto 34.257, de 18 de dezembro de 2020: Rua São Miguel, nº 685, Afogados (imóvel 1.330 m2) – R$ 4,85 milhões
- Decreto 34.258, de 18 de dezembro de 2020: Rua Tomé Dias, nº 201, Casa Amarela (imóvel 270,5 m2) – R$ 5,84 milhões
- Decreto 34.275, de 23 de dezembro de 2020: Rua Ministro Nelson Hungria, nº36, Boa Viagem (imóvel 280 m2) – R$ 1,24 milhão
- Decreto 34.276, de 23 de dezembro de 2020: Rua Arnóbio Marques, nº 432, Santo Amaro (imóvel 497,71 m2) – R$ 1,3 milhão
- Decreto 34.277, de 23 de dezembro de 2020: Avenida Abdias de Carvalho, nº 794, Prado (imóvel 1.268 m2) – R$ 5,2 milhões
- Decreto 34.284, de 28 de dezembro de 2020: Rua Joaquim Felipe, nº 60, Boa Vista (imóvel 261,2 m2) e Rua Joaquim Felipe, nº 68 e 80, Boa Vista (imóvel 1.253,84 m2) – Valor ainda desconhecido
- Decreto 34.285, de 28 de dezembro de 2020: Rua João de Barros, nº 221, Boa Vista (terreno 550,37 m2) e Rua João de Barros, 255 nº Boa Vista (terreno 4.192 m2) – Valor ainda desconhecido
- Decreto 34.286, de 28 de dezembro de 2020: Avenida João de Barros, nº 283, Boa Vista (imóvel 302,06 m2) – Valor ainda desconhecido
- Dispensa de Licitação: 021/2020: Av. Governador Miguel Arraes de Alencar, 1380, módulos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Galpão G2, do Condomínio Logístico e de Armazenagem – CLAS, Ponte dos Carvalhos, Cabo do Santo Agostinho/PE – R$ 12,8 milhões
Foto: divulgação.
