Uma das mais exitosas experiências de enfrentamento à violência doméstica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha começa a funcionar em Olinda, a partir de 30 de janeiro. A unidade vai atender também mulheres que residem no Recife, em Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, totalizando seis comarcas. O serviço já funciona na cidade de Caruaru desde 18 de junho de 2024, local onde foi possível reduzir o tempo no cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e o número de feminicídios.
A inauguração do Nioj acontece no Fórum de Olinda, situado na Avenida Pan Nordestina, Km 4, s/n, no bairro de Salgadinho/Vila Popular, na sexta-feira (30/01), às 8h30. A cerimônia contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e da coordenadora Estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.
A iniciativa vem unindo o Poder Judiciário pernambucano aos Poderes Executivo Estadual e Municipal, e tem como objetivo principal acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento quando ela é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor.
O Núcleo atua através da colaboração direta de oficiais de justiça do TJPE, que têm um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. Com o projeto, são selecionados profissionais da área para atuar unicamente com mandados que envolvem medidas protetivas. E para o cumprimento desse tipo de mandado, o (a) oficial de justiça não atua isoladamente, contando desse modo com a parceria da Polícia Militar e da Prefeitura do Município.
As mulheres vítimas de violência doméstica são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar durante todo o período de validade da medida protetiva. O acompanhamento dessas mulheres acontece no âmbito jurídico, psicossocial e profissionalizante. Elas passam ainda por cursos profissionalizantes promovidos pela Prefeitura do município para conquistar autonomia financeira, que é considerada uma das chaves para a emancipação feminina e a superação da violência estrutural.
Os impactos dessa política são concretos. Em 2024, Caruaru registrou uma redução de 75% no número de feminicídios em comparação com 2023. E, em abril de 2025, alcançou um marco histórico: pela primeira vez, completou 12 meses sem nenhum assassinato de mulher em razão da violência doméstica.
A experiência do Nioj em Caruaru tem se mostrado eficaz, especialmente pela agilidade na concessão das medidas protetivas de urgência (MPUs), instrumento legal que determina o afastamento imediato do agressor da vítima. Entre 31 de julho de 2023 e 26 de janeiro de 2024, período anterior à implantação do núcleo, foram concedidas 344 MPUs. Já entre 29 de janeiro e 3 de julho de 2024, com o Nioj em funcionamento, esse número saltou para 1.090.
A eficácia no cumprimento das medidas protetivas pode ser medida também por meio da comparação dos dados de janeiro a dezembro de 2024 em relação ao mesmo período em 2025, mostrando a crescente agilidade do serviço. Entre janeiro e dezembro de 2024 foram cumpridas 2.099 MPUs. Já no mesmo período de 2025 foram cumpridas 2.546 MPUs.
O tempo de concessão também foi reduzido, fator decisivo em casos de violência doméstica, em que a rapidez da resposta do poder público pode salvar vidas. Atualmente, 80,5% das MPUs em Caruaru são concedidas em até 24 horas.
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
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