A coordenação jurídica da campanha da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), entrou, nesta terça-feira (25), com uma interpelação criminal no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a sua adversária Marília Arraes (Solidariedade). A ação foi motivada pela tentativa de Marília associar a morte de um adolescente interno na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) à gestão de Raquel enquanto secretária da Criança e Juventude, no governo de Eduardo Campos. Na época, Raquel estava de licença maternidade, portanto, afastada do cargo.
No documento, encaminhado ao TJPE, o jurídico de Raquel mostra a necessidade de Marília esclarecer as afirmações que a candidata tem feito, repetidas vezes, nos debates promovidos por emissoras locais. De acordo com a coordenação jurídica de Raquel, as declarações de Marília configuram a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria, podendo ser assegurado o direito de resposta.
“Apesar do respeito que nutre por todos os que fazem o meio político, mesmo os seus adversários, e de ter ciência do princípio da liberdade de expressão que norteia a atividade política, a interpelante (Raquel) foi alvo de severas, injustas e inverídicas acusações por parte da interpelada (Marília) durante os debates entre as candidatas ao cargo de governadora do estado de Pernambuco, no segundo turno das Eleições de 2022”, justifica o jurídico de Raquel, na interpelação criminal.
Resposta
Em resposta à ação de Raquel Lyra, a campanha de Marília Arraes prestou notícia-crime contra a candidata por denunciação caluniosa:
“Intentou-se, em verdade, lançar mão de uma mordaça autoritária com vistas a tolher o direito de crítica e o sacrossanto direito constitucional à liberdade de expressão, o que configura, em tese, a prática do delito de denunciação caluniosa, descrito no art. 339 do Código Penal”, escreveram na ação.
“As falas de Marília sobre o caso Funase não configuram crime de qualquer natureza, uma vez que são fatos amplamente divulgados pela imprensa. Há, inclusive, falas de Raquel a respeito das péssimas condições das unidades de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho e ainda que “a estrutura do sistema de socioatendimento aos jovens infratores ainda é falho no Estado”.
Foto: Câmara dos Deputados; reprodução.
