Uma celeuma que já dura oito anos, o processo de licitação das concessões dos transportes públicos do estado foi pauta na reunião ordinária do Plenário da Assembleia, nesta terça-feira (30).
O deputado Romero Sales Filho (PTB) cobrou o andamento do processo, lançado em 2012 com a previsão de melhorias do transporte público, já que um dos seus objetivos é que as operações tenham obrigações contratuais, ou seja, que exista de fato regulamentação quanto à prestação dos serviços por parte da iniciativa privada.
Atualmente apenas duas empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife atuam no modelo de concessão, pois o Governo de Pernambuco revogou o processo licitatório para as concessões. As demais empresas atuam como permissionárias, ou seja, sem cobertura contratual e sem o recebimento de subsídios públicos.
“São anos sem parâmetros e sem diretrizes e uma conta que pesa, no bolso e na vida dos milhares de usuários. Enquanto esse roteiro caminha, sem previsão para acabar, a população paga o preço com um transporte público de péssima qualidade”, enfatizou o parlamentar.
“É fundamental que esse processo seja concluído, afinal, com o sistema de transporte público licitado, as empresas e o governo terão obrigações contratuais, e o não cumprimento delas acarretará multas e advertências, com risco, inclusive, de perda da concessão”, acrescentou. A concessão é uma ferramenta importante, inclusive para que o Grande Recife Consórcio possa, de fato, monitorar os contratos.
Sales Filho alertou ainda a população sobre a falta de transparência quanto aos créditos expirados do Vem. O petebista foi inclusive o deputado estadual que chamou a atenção quanto ao fim do prazo de validade dos créditos.
“Não podemos deixar que os milhares de usuários sejam penalizados por isso. Em fevereiro, fomos informados que a licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife seria refeita, mas não tivemos avanço. Precisamos saber por que a novela das concessões ainda se arrasta, e, para onde foram os créditos expirados dos usuários. O sistema e os recursos pertencem ao povo pernambucano”, concluiu.
