A Polícia Civil de Pernambuco informou nesta quarta-feira (01) que a patroa da mãe do menino Miguel, Sarí Corte Real, será indiciada por Abandono de Incapaz Seguido de Morte.
A Polícia Civil afastou as hipóteses de homicídio doloso ou dolo eventual que são defendidas por parte das pessoas que clamam por justiça.
O indiciamento ainda precisa ser aceito pelo Ministério Público de Pernambuco e Sari só passará a ser ré após a justiça aceitar a denúncia. O Ministério Público também poderá arquivar o processo ou devolver o inquérito para novas diligências.
O abandono de incapaz seguido de morte está tipificado no Código Penal, no §2° do art. 133 e prevê pena de 4 a 12 anos.
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Miguel estava sob os cuidados da patroa da sua mãe quando resolveu descer do prédio de elevador. Após tentar várias vezes fazer o menino sair do elevador, ela desistiu de dissuadi-lo e ele acabou subindo para o 9° andar. Após pular um muro e uma área de ares-condicionados, o menino se pendurou em uma grade de proteção e caiu do prédio, vindo a falecer.
