Um Projeto de Emenda à Constituição de Pernambuco, que tramita na Alepe, pretende acrescentar o termo “Gênero” ao seu art. 5°. O artigo diz respeito
Um Projeto de Emenda à Constituição de Pernambuco, que tramita na Alepe, pretende acrescentar o termo “Gênero” ao seu art. 5°. O artigo diz respeito