Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 2145/2021, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), que solicita que o governo estadual
Tag: Projeto de Lei
PL de Clarissa Tércio garante fiscalização dos deputados nos órgãos públicos
A deputada Clarissa Tércio destacou na Reunião Plenária de hoje que apresentou projeto para assegurar as prerrogativas dos deputados a terem acesso e a fiscalizarem
Alberto Feitosa propõe Projeto de Lei que visa combater violência política
Os casos de violência política têm crescido em nossa sociedade. De acordo com o relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil, que analisou dados
Eduardo da Fonte apresenta projeto que proíbe testes de cosméticos em animais
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O Projeto de Lei 360/21 acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O texto
Projeto de Eduardo da Fonte prorroga Auxílio Emergencial até o fim da pandemia
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Projeto de lei isenta policiais de IPI na compra de automóveis
O Projeto de Lei 3998/20 reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais
Projeto de lei responsabiliza dono de empresa por racismo cometido por funcionário
O Projeto de Lei 5303/20 responsabiliza proprietários, administradores e gerentes por atos de racismo cometidos por seus funcionários, ainda que terceirizados, a fim de que