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TJPE diz que é inconstitucional lei do município de Goiana que transformou vigilantes em guardas municipais

TJPE diz que é inconstitucional lei do município de Goiana que transformou vigilantes em guardas municipais

26 de fevereiro de 202310 de março de 2023

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar nº 012/2001 e

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Prefeito Yves Ribeiro faz visita ao TJPE e é recebido pelo presidente do Tribunal

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13 de maio de 202119 de agosto de 2022

Nesta última quarta-feira (12), o Prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, realizou visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi recebido pelo desembargador Fernando

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Estado tem 5 dias para se defender de ação contra licitação na Secretaria de Geraldo Júlio

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13 de maio de 202119 de agosto de 2022

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do TJPE, concedeu um prazo de 5 dias para que o Estado de Pernambuco se

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URGENTE: Desembargador do TJPE concede liminar que garante direito de culto a pastor em Pernambuco

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19 de março de 202119 de agosto de 2022

Nesta sexta-feira (19), o desembargador do TJPE Alexandre Guedes Alcoforado Assunção concedeu uma decisão em caráter liminar favorável ao pastor Arthur de Araujo Neves Neto,

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PTB entra com Mandado de Segurança para liberar comércio em Pernambuco

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18 de março de 202119 de agosto de 2022

O PTB de Pernambuco entrou com um mandado de segurança no TJPE pedindo a liberação do comércio de Pernambuco durante a quarentena decretada pelo Governo

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Justiça afasta presidente da Câmara de Chã Grande por esquema de fraude em licitação

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17 de março de 202119 de agosto de 2022

A Vara Única da Comarca de Chã Grande acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou ontem (16), por meio de medida

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Miguel Coelho critica lentidão do Governo de Pernambuco na ajuda a Petrolina

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19 de junho de 202019 de agosto de 2022

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), em nota divulgada nas redes sociais, lamentou a decisão judicial que suspendeu o decreto municipal que determinava a

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