Por Blog do Magno: Julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou suposto superfaturamento na estatal SUAPE, do Governo do Estado, durante a gestão de Geraldo Júlio (PSB) no comando da estatal. Dois diretores de SUAPE foram condenados pelo TCE a ressarcir R$ 68.237,28 aos cofres públicos.
“A administração procedeu a uma licitação com valor adicional e sem especificação dos seus componentes, superfaturando, portanto, o processo, o que feriu o princípio da economicidade, sujeitando os responsáveis ao ressarcimento do valor de R$ 68.237,28. Tendo havido irregularidade em um documento que compõe o processo licitatório sob análise, o contrato decorrente está sujeito à anulação”, informa trecho do processo.
O relator do processo disse que “os interessados, em suas defesas, não foram claros ao explicar a presente irregularidade, não trazendo elementos capazes de esclarecer essa divergência”.
A decisão final do TCE foi para “julgar irregulares as contas, considerando o superfaturamento no custo estimado do Convite 11/2012, no valor de R$ 68.237,28, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação para atualização dos créditos da Fazenda Pública Estadual”. Ainda cabe recurso, dentro do TCE.
O caso se refere a um contrato de 2012, quando o ex-prefeito Geraldo Júlio acumulava a presidência da estatal com o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, mesmo cargo que ele ocupa atualmente. Neste caso, as contas de Geraldo foram julgadas “regulares, com ressalvas”.
Nesta atual gestão, Geraldo também está na mira do TCE, em licitações conturbadas. Uma estatal da sua Secretaria tentou fazer a licitação para o novo Arco Metropolitano, mas foi suspensa no início de julho por cautelar do TCE. Geraldo também teve que cancelar, em 2021, uma licitação de R$ 15 milhões em móveis de luxo para SUAPE, após denúncia do Blog.
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR.
