O secretário de Saúde do Governo de Pernambuco, André Longo, foi multado pelo TCE em R$ 8.589,50 por não ter fornecido as informações de cadastro de pessoal e folha de pagamento do órgão entre 2016 e 2020 através do SISTEMA SAGRES – MÓDULO DE PESSOAL.
O SAGRES – Módulo de Pessoal é o sistema de captação das informações de prestações de contas através do qual os órgãos devem remeter ao TCE as informações sobre cadastro de pessoal e folha de pagamento.
A multa foi determinada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que também deu prazo de 60 dias para que as informações sejam remetidas ao órgão.
“Em HOMOLOGAR o Auto de Infração, aplicando ao Sr. André Longo Araújo de Melo, Secretário de
Saúde de Pernambuco, multa no valor de R$ 8.589,50, nos termos do artigo 73, inciso X, da Lei
Estadual nº 12.600/2004, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado
deste Acórdão, à Conta Única do Estado, encaminhando cópia da Guia de Recolhimento a este
Tribunal para baixa do débito”, diz a decisão no Diário Oficial do TCE-PE.
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