TCE-PE emite alerta à Prefeitura do Recife por contrato de R$11 mi para fornecimento de cestas básicas

TCE-PE emite alerta à Prefeitura do Recife por contrato de R$11 mi para fornecimento de cestas básicas

A Prefeitura do Recife recebeu um alerta de responsabilização do Tribunal de Contas de Pernambuco por conta de um contrato no valor de R$ 11.549.665,56, para o fornecimento de cestas básicas ao município.

Segundo o conselheiro do TCE Carlos Porto, a empresa alagoana que foi vencedora do pregão eletrônico tem um capital social de apenas R$ 500 mil e figura em diversos processos e inquéritos por improbidade administrativa. Além disso, por ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), ela tem um limite de faturamento anual de apenas R$ 4,8 milhões.

O conselheiro Carlos Porto também questionou a fonte dos recursos utilizados pela PCR, pois consta no pregão que os recursos são oriundos de um empréstimo feito pelo município junto ao Banco Mundial.

A Prefeitura do Recife terá um prazo de cinco dias para responder aos questionamentos do TCE.

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