Garantir a presença do Judiciário nos 184 municípios de Pernambuco, permitindo que a população tenha acesso aos serviços judiciais sem precisar se deslocar para outras cidades. Este é o objetivo do programa e-Justiça e Cidadania, que será apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, aos prefeitos pernambucanos na próxima segunda-feira (9/11), a partir das 14h30, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.
Atualmente, 54 municípios pernambucanos não são sede de comarca, ou seja, não possuem fórum próprio nem contam com a presença permanente de magistrados. Para utilizar determinados serviços judiciais, seus moradores precisam se deslocar até outras cidades. Alguns desses municípios, porém, já dispõem de Casas de Justiça e Cidadania do TJPE.
Com base em critérios técnicos, o Tribunal definiu diferentes modelos de atendimento para ampliar sua presença nessas localidades. O programa prevê a construção de fóruns e-Justiça e Cidadania, a adaptação de unidades existentes e a instalação de novos postos de atendimento, equipados para oferecer serviços judiciais digitais com assistência presencial à população.
A iniciativa permitirá que os moradores participem de audiências por videoconferência, ajuízem ações nos Juizados Especiais e utilizem o Balcão Virtual no próprio município, evitando deslocamentos até a sede da comarca para esses atendimentos.
A meta é superar barreiras geográficas e digitais, aproximar os serviços judiciais da população e assegurar a presença do Judiciário em 100% dos municípios pernambucanos.
Serviço
O quê: Apresentação do programa e-Justiça e Cidadania aos prefeitos pernambucanos
Quando: Segunda-feira, 9 de novembro, a partir das 14h30
Onde: Salão do Pleno do Palácio da Justiça, Praça da República, s/n, Recife.
