O prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso (Republicanos), decretou uma série de medidas restritivas no município, com destaque para um toque de recolher em parte do período da noite e durante a madrugada.
Entre os dias 24 de maio e 03 de junho, as pessoas estão proibidas de circular no município entre as 20h e as 5h, exceto para ter acesso aos serviços essenciais.
Art. 10°. Fica decretado o TOQUE DE RECOLHER das 20:00 horas às 05:00
horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo
território do município, ficando terminantemente proibido a circulação de
pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua
prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
§1°. A circulação neste período será permitida apenas para prestadores de
serviços na área da saúde, limpeza e manutenção das vias públicas, segurança e
assistência social.
§2°. A locomoção no horário em que vigora o toque de recolher, quando
extremamente necessária, deverá ser realizada de maneira individual.
§3°. Poderá ocorrer apreensão de veículos e a condução de pessoas pelas
autoridades competentes em decorrência do descumprimento do disposto no
caput deste artigo.
§4°. Em razão do toque de recolher, ficam terminantemente proibidas à
circulação e permanência de pessoas nos parques, praças, ruas e logradouros,
objetivando evitar contatos e aglomerações.
Art. 11. O descumprimento deste Decreto poderá acarretar responsabilização
dos infratores, nos termos da legislação existente.
O funcionamento do comércio e das igrejas na região também passará por restrições. Em ambos os casos, o funcionamento será permitido das 5h às 18h, com 30% da capacidade máxima. Já no caso dos comércios, apenas uma pessoa por família poderá adentrar nas lojas, salvo excessões.
A Prefeitura também afirma que as medidas poderão ser prorrogadas caso haja agravamento nos índices de contágio da Covid-19.
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