O ministro do STF Edson Fachin anulou todos os atos processuais envolvendo Lula na Lava-jato de Curitiba. Com a decisão, Lula volta a ser elegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
O gabinete de Fachin divulgou uma nota que diz que o ministro, que é relator da Lava-jato no STF, decidiu monocraticamente que Curitiba não era o juízo natural para processar Lula e remeteu os autos dos processos para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
“A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).”
Veja a decisão completa:
Foto: ABr.
