O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal do Recife (CMR), Tadeu Calheiros (Podemos), ingressou com uma representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura do Recife pedindo a instauração de um inquérito civil para apurar a falta de nomeação de profissionais de saúde aprovados em concurso público do município. O parlamentar revela que há uma vacância de anos na rede e esse processo seletivo conta com uma lista com mais de 11 mil candidatos aptos a serem convocados.
O concurso público citado na ação foi lançado em dezembro de 2019 pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Secretaria de Saúde do Município do Recife, e é destinado ao provimento de 695 vagas para 77 cargos efetivos de nível médio, técnico e superior. O processo seletivo foi realizado integralmente e a homologação ocorreu ao longo de 2020. Após quase dois anos, a PCR ainda nem sequer convocou a quantidade de profissionais designados para cada uma das áreas de atuação. Na contramão desse cenário, a gestão do Prefeito João Campos segue abrindo seleções temporárias e “tapando buracos”, utilizando meios provisórios de minimizar os problemas ao invés de buscar medidas efetivas e duradouras para a cidade.
“Sabemos que há, no Recife, um déficit histórico de profissionais de saúde de diversas especialidades e a pandemia da Covid-19, juntamente com o surto de H3N2, serviram de lupa para expor o problema. Na contramão desse cenário, é cada vez maior o número de contratações temporárias e seleções simplificadas. O que não dá segurança para os trabalhadores e muitas vezes gera descontinuidade dos serviços. É o ‘jeitinho’ de fazer as coisas e postergar soluções”, enfatiza Calheiros.
Sobre a priorização de processos temporários, já há jurisprudência firme no Supremo Tribunal Federal que ressalta que, em se tratando de atividades permanentes ou previsíveis, estas devem ser exercidas pelos servidores efetivos. Da mesma forma, havendo necessidade de contratação de pessoal, é necessário dar preferência à nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Com base nisso, Calheiros explica que o intuito da ação, além de apurar a morosidade na convocação dos aprovados, é instruir uma posterior ação civil pública com o objetivo de convocar os aprovados no certame de 2019 – em especial aqueles classificados dentro das vagas do edital.
“Já recebemos diversos pedidos em relação a essa demanda dos aprovados, que é justa e necessária. Estivemos reunidos com dezenas desses profissionais, que aguardam a convocação, e vamos levar para frente essa luta, tanto na CMR como nas ruas. Iremos desenvolver ações para unir forças e exigir o cumprimento do que é correto”, pontua o vereador.
O Ministério Público tem 30 dias para se posicionar sobre a representação.
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