O Governo de Pernambuco foi alvo de cobranças de parlamentares da Oposição, durante a Reunião Plenária desta quarta (29). Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho (União) pediu que o Estado cumpra a Lei Complementar nº 194/2022, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquotas entre 17% e 18%. Já a deputada Priscila Krause (Cidadania) mostrou-se indignada com o avanço da pobreza, culpando a gestão estadual pela atual conjuntura.
“Vivemos um período prolongado de decadência social e econômica, o qual deixará como legado ao próximo governo o pior cenário da história de Pernambuco”, avaliou a parlamentar. Ela citou dados do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social que revelaram 44% da população vivendo na faixa de pobreza em 2021. “Nunca tivemos tantos pobres no Estado. Há dez anos, eram 38%, o que já é muito.”
Ainda que reconheça a difícil situação nacional, Krause acredita que a crise no Estado é pior. “A condição de vida das pessoas foi esquecida, em detrimento da política miúda que promove a inversão de prioridades e deixa espaço para o mau uso dos recursos públicos”, disse.
A deputada analisou que o crescimento da pobreza tem relação direta com a ausência de políticas de geração de emprego e renda. “Somos o estado com maior índice de desocupados do Brasil. No País, a média percentual de pobres é de 22%, metade do verificado em Pernambuco”, citou. “Está na hora de os pernambucanos voltarem a ter futuro, com um governo que assuma responsabilidades.”
O deputado Romário Dias (PL), que presidia a sessão, pontuou a relevância do êxodo rural nesse cenário, fazendo com que as pessoas passem a viver sem segurança ou emprego na Capital. “Ou o Estado prioriza essa parcela da população, ou isso tende a piorar”, alertou o parlamentar.
Na sequência, Antonio Coelho condenou o que considera “táticas protelatórias” de governadores, a exemplo de Paulo Câmara. A postura adotada pelos gestores é condicionar a aplicação da Lei 194 à aprovação de normas estaduais ou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada esta semana por 11 estados.
“Dizer que a legislação federal só vale se confirmada por dispositivos estaduais nos levaria a uma anarquia constitucional. Isso poderia ferir a integridade de nossa República”, avaliou. “Além disso, acreditar que leis dependem da aquiescência do STF criará uma terceira casa legislativa, não eleita pelo povo.” Para o oposicionista, a redução do ICMS e da carga tributária em geral é necessária para preservar o poder de compra das famílias brasileiras em um momento de inflação alta.
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