Começou há pouco a sessão do plenário da Câmara dos Deputados pode discutir a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Apesar de a proposta ter sido rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Neste momento, os deputados estão analisando a Medida Provisória 1045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.
Adiamento
Apesar de ter sido incluída na pauta de votação desta terça-feira, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. No entanto, Lira assegurou que a análise está mantida.
“Eu não vou mudar um minuto do que venho dizendo aqui nos últimos dois ou três meses. Todos os deputados que foram eleitos aqui foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica. Eu venho dizendo que já participei de oito eleições, seis delas no sistema eletrônico. Não posso, nem devo, nem tenho provas de dizer que o sistema não é correto. Mas, sempre digo também que não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas”, afirmou. “O intuito de trazê-lo ao plenário, é que hoje nós tenhamos um resultado final desse assunto”.
Fonte: ABr. Foto: Câmara dos Deputados.
