Já é lei publicada no Diário Oficial. Uma parte dos deputados estaduais de Pernambuco poderão ter três novos assessores, escolhidos por livre nomeação, sem realização de concurso público. São os famosos cargos comissionados. Serão agraciados com o novo benefício todos os líderes, como do Governo, da Oposição, da Bancada Independente, bem como de partidos e blocos partidários.
Mais beneficiados para deputados estaduais
Também serão beneficiados os deputados estaduais membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção do presidente e do primeiro-secretário, que já tinham suas assessorias. Além de todos os benefícios que já possuem, agora os parlamentares terão ainda esta outra vantagem.
O que diz a lei
“As despesas com os vencimentos e as gratificações de representação dos cargos comissionados de que trata este artigo não poderão exceder, mensalmente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reajustados de acordo com os reajustes concedidos aos servidores do Poder Legislativo, excluídos deste limite os auxílios de caráter indenizatório”, diz a lei.
Novos cargos
Os novos cargos constam da Lei Estadual 18.355, de 23 de outubro de 2023. A nova lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), pois a governadora Raquel Lyra (PSDB) preferiu não sancionar esta lei no prazo constitucional.
