A Lei 16.903/2020, que garante atendimento prioritário em todos os caixas de bancos e caixas lotéricas em Pernambuco às pessoas de grupo de risco do novo Coronavírus, foi sancionada e já está em vigor. Autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a nova legislação tem o objetivo de preservar a saúde dessas pessoas que precisam sair de casa e se expor durante a pandemia que tem causado milhares de mortes pelo estado.
Pessoas com mais de 60 anos precisarão estar com documento que comprove a idade, enquanto a gestante com alguma declaração médica que ateste a gravidez e portadores de doenças crônicas com atestado que identifique a enfermidade. Bancos e caixas lotéricas são obrigados a adotar medidas sanitárias dentro das determinações da Organização Mundial de Saúde.
“Durante esta pandemia assistimos assustados a inúmeros casos de desrespeito com o cidadão que foi obrigado aos estabelecimentos bancários para realização de atividades cotidianas, expondo a sua saúde. É preciso que esses locais garantam um atendimento que respeite a dignidade das pessoas”, afirmou Wanderson Florêncio.
Bancos e caixas lotéricas que desrespeitarem a legislação estão sujeitos a multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.
