O Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, emitiu uma recomendação para que os municípios não adotassem medidas de reabertura da economia em desacordo com o Decreto Estadual N° 49.055.
Segundo o membro do Parquet, os municípios podem adotar medidas que restrinjam ainda mais a circulação de pessoas, mas não podem se afastar das diretrizes do estado e da União, pois isso violaria o Pacto Federativo.
“A adoção de qualquer medida legislativa pelos municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, disse o Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros
A recomendação do Ministério Público fez com que a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho revogasse o decreto municipal que determinava a reabertura do comércio nesta quinta-feira (04).
O Pernambuco em Pauta entrou em contato com a Coordenadoria de Imprensa da Prefeitura de Petrolina para saber a postura do prefeito Miguel Coelho e aguarda o retorno.
