O ex-ministro Mendonça Filho afirmou, hoje (25/06), que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, está se aproveitando da pandemia para maquiar os problemas financeiros da sua gestão, aumentando o endividamento da Prefeitura do Recife, e inviabilizar a manutenção da cidade e os investimentos da próxima gestão.
“Se valer da contribuição previdenciária para pagar salário é mais uma manobra. Salário de servidor é obrigação que deve ser paga com receita corrente de tributos. O prefeito está aumentando o endividamento do município ao empurrar o pagamento de R$ 112 milhões da previdência dos servidores para a próxima gestão”, criticou. Com essa medida, o sucessor de Geraldo Júlio terá de honrar o pagamento previdenciário do exercício e assumir o débito passado de R$ 112 milhões que a atual gestão está deixando de recolher entre março e dezembro deste ano.
O prefeito sancionou uma lei, na véspera do São João, suspendendo os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município, de suas autarquias e fundações devidas ao Reciprev, com efeito retroativo para março e até dezembro de 2020. Segundo Mendonça, o pagamento de salário está sendo usado como desculpa para justificar o calote previdenciário da atual gestão.
“O dinheiro quando entra na conta não tem cor. Se vai aplicar na manutenção da cidade, em propaganda ou no pagamento de folha é apenas uma questão de como a gestão vai priorizar a sua aplicação na boca do caixa no tesouro”, argumentou.
Mendonça Filho alertou para o fato de a gestão Geraldo Júlio estar adotando uma série de medidas que vão comprometer fortemente as finanças da próxima gestão. A antecipação do o pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) de 2021, num valor correspondente a cerca de R$ 120 milhões, é uma dessas medidas, que vai comprometer as finanças do município e a prestação de serviços como coleta de lixo no próximo ano.
“Denunciamos que antecipação do pagamento do IPTU é inconstitucional e fera a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou lembrando que entrou com uma Ação Popular sob o argumento de que não pode ser dado um cheque em branco para a Prefeitura possibilitar ilegalmente que o contribuinte adiante um tributo cujo fato gerador não está implementado.
“A antecipação do IPTU 2021 e a dívida previdenciária de 2020 somam cerca de R$ 250 milhões de dívida e recurso indisponível para a próxima gestão. Essas operações são, no mínimo irresponsabilidade do prefeito com a cidade e com as pessoas”, criticou.
Mendonça disse que a atual gestão tem de fazer sua parte. “Cortar despesas com publicidade, cargos comissionados, rever contratos e fazer remanejamento em rubricas orçamentárias. Só com publicidade, a Secretaria de Governo da PCR gastou em 12 meses cerca de R$ 50 milhões. O bom gestor faria isso e não usar a pandemia como desculpa para inviabilizar a próxima administração”, completou.
