A Prefeitura do Recife recebeu, no último dia dez de junho, a devolução de parte dos recursos pagos à empresa Saúde Brasil Comércio de Medicamentos Médicos Eireli, investigada pela operação Antídoto da Polícia Federal. Nos mesmos moldes da transação financeira realizada em torno da compra dos respiradores da Brasmed Veterinária, em maio, que também devolveu recursos pagos pela administração municipal após questionamentos dos órgãos de fiscalização, a Saúde Brasil – ou FBS Saúde Brasil, conforme seu nome fantasia – devolveu às contas do Fundo Municipal de Saúde R$ 1,3 milhão referentes à compra de 101 mil equipos, material de consumo hospitalar utilizado para nutrição enteral ou administração de medicamentos por via venosa.
De acordo com decisão da Justiça Federal que autorizou a Operação Antídoto, a compra dos equipos pode ter sido uma operação fantasma, ou seja, a Prefeitura do Recife teria liquidado e pago a compra sem comprovar o efetivo recebimento do material. A dispensa de licitação para a compra desses equipamentos é uma das quatorze investigadas pelos órgãos de fiscalização, que totalizam contratos de R$ 81,1 milhão no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. Especificamente sobre a dispensa que motivou a devolução dos recursos, as irregularidades apontadas na decisão da Justiça Federal são: “instauração da dispensa sem assinatura dos solicitantes; termo de dispensa não teria assinatura; ratificação sem data; Nota Fiscal Eletrônica teria sido paga sem o ateste”.
Para a deputada estadual Priscila Krause (DEM), a devolução dos recursos é um claro sinal de irregularidades na transação. “Assim como ocorreu com os respiradores, parte do dinheiro que havia sido pago da noite para o dia a essa pequena empresa, volta aos cofres públicos após a deflagração das investigações. É uma prática que aponta para o delito e nos alarma bastante sobre como a gestão municipal está tratando o dinheiro público. Ao contrário de isentar os envolvidos, a devolução chama mais atenção para a relação nebulosa entre a empresa e a Prefeitura”, afirmou.
A compra questionada envolve a aquisição de 29 mil equipos fotossensíveis para bomba de infusão, por R$ 15,00 cada unidade, e 72 mil equipos de nutrição enteral para bomba de infusão (R$ 12,00/unidade). O quantitativo milionário de itens adquiridos pela Prefeitura do Recife, via dispensa de licitação, para o combate ao coronavírus ainda nos meses de março e abril, chama atenção da parlamentar, que tem questionado a gestão pela disparidade entre as compras do município em comparação com entes federativos onde residem populações muito maiores como o próprio Estado de Pernambuco e os municípios de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.
Numa das representações que envolvem a empresa Saúde Brasil, Priscila Krause questiona a regularidade da compra de 27 milhões de luvas de procedimento não cirúrgicas. A maior parte delas – 22,5 milhões – foi adquirida em tempo recorde: 48 horas separam a assinatura do termo de dispensa de licitação da liquidação das compras. Na época, em março, havia grande dificuldade – no mundo inteiro – de disponibilização desse tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPIs). Em todas as coletivas e informes à imprensa, o prefeito Geraldo Julio (PSB) jamais anunciou tal compra, informando que a gestão havia adquirido, até o final de maio, um total de 3,5 milhões de itens de EPI, entre eles luvas.
