Ministério Público Federal requer que a Prefeitura do Recife pague dano moral coletivo

Nesta sexta-feira (29), o Ministério Público Federal apresentou um aditamento à ação civil pública ingressada no dia 21, que visava garantir o cumprimento do contrato de fornecimento dos 500 respiradores comprados pela Prefeitura do Recife.

O Ministério Público pediu à Justiça Federal que a Prefeitura do Recife e a empresa fossem multadas no valor de R$ 5 milhões a título de danos morais, que a empresa pagasse uma multa de 10% do contrato a título de rescisão e que a União, através dos seus órgãos de controle, realizasse uma auditoria para analisar a regularidade e o funcionamento dos respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife.

Entenda

A Prefeitura do Recife tem sido alvo do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da Polícia Federal por firmar um contrato de R$ 11 Milhões com uma microempresa do interior de São Paulo do ramo de pet shop para o fornecimento de 500 respiradores que seriam utilizados no combate ao Covid-19. Os respiradores não tem certificado da Anvisa e foram testados apenas em porcos. Além disso, a compra havia sido feita em regime de urgência através de dispensa de licitação.