Ministério Público quer barrar reabertura de Petrolina

Na última quarta-feira (10), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para suspender o Decreto Municipal n° 037/2020 do Município de Petrolina. O decreto estabeleceu um regime próprio de reabertura para o município a partir do dia 1° de junho, tendo em vista os índices favoráveis de combate ao Covid-19 no município.

Segundo o Ministério Público, o município não tem competência para atuar no sentido de ultrapassar os limites de reabertura estabelecidos pelo Decreto Estadual N° 49.055, que estabelece uma retomada gradual das atividades. O Parquet afirma que o município descumpriu a Recomendação PGJ n° 28/2020, que estaria de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 672/DF, que estabeleceu a competência concorrente entre os entes em relação à saúde pública. O procurador-geral de Justiça também citou o art. 78, inc. II, da Constituição Estadual, que estabelece que a competência dos municípios sobre saúde pública é suplementar à dos estados para suprir suas lacunas.

“Somos os defensores constitucionais da ordem jurídica, portanto, urge a imperiosa necessidade de unificarmos a ordem jurídica dentro do Estado de Pernambuco, dentro de uma crise, não é possível haver vários comandos normativos divergentes”, argumentou o procurador-geral de justiça.

Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), afirmou que respeitava o entendimento do Ministério Público, mas defendeu a reabertura do município, lamentando a desunião por parte do Governo do Estado:

“Desde as primeiras ações de combate à Covid-19, nossa primordial preocupação sempre foi a de salvar vidas. Em respeito a cada pessoa, cumprimos todas as nossas obrigações, buscamos firmar parcerias e trabalhar em conjunto com todas as instituições, dando novos passos somente a partir de dados técnicos e sempre sob o conhecimento de todos. Respeito a decisão do Ministério Público de Pernambuco de ingressar pela suspensão do nosso plano de retomada das atividades – em vigor desde o início de junho – mas também devo respeito e esclarecimentos a todos vocês, pois honro os compromissos que assumo. Como prefeito, lamento o descumprimento por parte do governador sobre o que havíamos acordado previamente, e enquanto cidadão, me entristeço por ver que mesmo em meio a um dos capítulos mais difíceis da nossa história, ainda nos falte união. Não é este o distanciamento que precisamos, não é essa a separação que defendo e nem será isolando as instituições que alcançaremos nossos objetivos em comum: garantir saúde, preservar vidas e manter os empregos de todos.”