Uma nota, divulgada nesta sexta-feira (12) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, colocou em cheque futuros julgamentos que pudessem vir a derrubar o Governo por motivo político.
A nota se deu após o deferimento liminar do Ministro do STF Luiz Fux na ADIN para que a côrte interprete o art. 142 da Constituição, que define as atribuições das Forças Armadas brasileiras. O ponto questionado pela esquerda é o que prevê que as forças armadas garantem a independência entre os poderes, o que poderia torna-las uma especie de poder moderador no país.
Em paralelo, corre no TSE um julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, que pode vir a anular as eleições por alegações infundadas de que o atual presidente teria utilizado o disparo massivo de fake news para influenciar o processo. O julgamento foi foi reavivado pela tomada de posse do Ministro Alexandre de Moraes no TSE, que pretende anexar ao processo provas coletadas no inquérito inconstitucional das fake news no STF.
A declaração do Presidente, do Vice e do Ministro da Defesa, em tema que diz respeito ao poder das Forças Armadas, mostra que a alta cúpula está unida contra uma eventual intervenção política do Poder Judiciário no processo democrático.
Veja a nota:
Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
Presidente Jair Bolsonaro.
Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
Gen. Fernando Azevedo, MD.
