O vereador eleito Alcides Cardoso (DEM), classificou como enganoso, nesta terça-feira (22/12), um Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (18/12), pelo prefeito Geraldo Júlio, cuja proposta estabelece, entre outros pontos, a redução de 225 cargos comissionados e a extinção de secretarias para enxugar as finanças da prefeitura. O documento pede urgência na apreciação pela Câmara, que pode ocorrer ainda hoje.
“O prefeito eleito, João Campos, teve pressa em anunciar, na semana passada e no apagar das luzes do mandato de Geraldo Júlio, um ‘choque de gestão’, reduzindo cargos comissionados e secretarias, alegando a desburocratização na administração da máquina pública e a criação de soluções inovadoras de gestão. Ele só não divulgou a economia gerada com este anúncio, por que ela não existe, é fantasiosa”, disse Alcides Cardoso.
A ausência da suposta economia gerada com o anúncio de João Campos, esclarece Alcides, é notória e basta analisar a proposta do Projeto de Lei nº 25 /2020, encaminhado à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 57 GP/SEGOV, há quatro dias – coincidentemente na mesma data do anúncio de João Campos do “choque de gestão” – para ter convicção de que não haverá nenhuma economia gerada aos cofres públicos.
No escopo do Projeto de Lei nº 25 /2020, a proposta altera a Lei n° 18.291/2016, que havia sido modificada pela Lei nº 18.555/2019, e extingue 520 cargos comissionados e 41 funções gratificadas, mas cria novos postos, sendo: 13 “Titular de Órgão ou Entidade Superior, símbolo GAB (13)”, 89 “Cargos de Direção Executiva 1, símbolo CDE-1”, 193 “Cargos de Direção Executiva 2, símbolo CDE-2”, 55 “funções gratificadas de ocupação exclusiva de servidores públicos”, 15 “Funções de Direção Executiva 1, símbolo FDE-1”, e (15) e 40 “Funções de Direção Executiva 2, símbolo FDE-2”.
De acordo com o documento enviado à Câmara, a criação (ou extinção/transformação) dos novos cargos e funções terá remunerações que variam de R$ 8.100,00 a R$ 17.000,00. O Projeto de Lei informa, ainda, que “a soma dos vencimentos atribuídos aos cargos e funções extintos no caput (artigo 5º) equivale a R$ 3.553.078,71”, e que “a soma dos valores dos cargos e funções transformados a que se refere os §§ 2º, 3º, 4º e 5º equivalem a R$ 3.553.000,00”. Analisando friamente os números da proposta, a “economia” gerada é de R$ 78, 71.
Para Alcides Cardoso, o Projeto de Lei é uma demonstração clara de indução ao erro e uma tentativa fantasiosa de mostrar à população um falso compromisso de enxugar a máquina pública. “Está muito claro que este Projeto de Lei não gera nenhuma economia aos cofres do Recife, pelo contrário, ele troca seis por meia dúzia”, declarou. “O discurso de uma gestão sustentável, por si só, não se sustenta com essa medida. Essa artimanha vai continuar a onerar profundamente as finanças do Recife”, pontuou.
Crédito das imagens: Phillipe Jonathan
