Na tarde desta quarta-feira (17), o plenário do STF realizou uma votação para apreciar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL).
Por unanimidade, o STF manteve a prisão do deputado, que foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga “atos antidemocráticos”.
A prisão foi muito questionada por juristas, que não consideram que o ato do deputado pudesse ser configurado como flagrante delito. Como deputado federal, Daniel Silveira tem inviolabilidade quanto às suas falas garantidas pela Constituição e só poderia ser preso por flagrante delito de crime inafiançável.
Par que a prisão do deputado seja mantida, deve ser apreciada também pela Câmara dos Deputados, que deve votar pela manutenção ou não nesta quarta ou quinta-feira.
Foto: ABr.
