A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (23), a inclusão de duas emendas propostas pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acrescentam mais R$ 2,0 milhões a ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco voltadas ao combate à violência contra as mulheres. As emendas foram as únicas proposições modificativas (excluídas as emendas indicativas de cada parlamentar) acatadas pela Comissão em relação a toda a peça orçamentária proposta pelo Poder Executivo, que deve ir para votação no plenário na próxima quinta-feira (26).
As modificações incrementam o orçamento da Secretaria da Mulher de Pernambuco de R$ 10,14 milhões para R$ 12,14 milhões acrescentando diretamente nas rubricas voltadas à “manutenção da rede de Casas Abrigo” e às “ações de prevenção da violência de gênero contras as mulheres” R$ 1,0 milhão para cada. Os recursos foram subtraídos do orçamento da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), especificamente a ação voltada à publicidade turística (Promoção de Pernambuco como Destino Turístico), que passou a contar com reserva de R$ 13,16 milhões (antes R$ 15,16 mi). De acordo com Priscila Krause, a proposta enviada pelo Executivo previa significativo corte no orçamento da Secretaria da Mulher: de R$ 14,7 milhões em 2020 para os R$ 10,14 milhões em 2021.
“Diante de um quadro de agravamento da violência contra as mulheres e da importância de termos uma Secretaria da Mulher forte, com um orçamento que possibilite ações efetivas, trato como uma vitória significativa a aprovação das emendas, mesmo admitindo que ainda estamos distantes do ideal. O orçamento é a peça que revela os reais compromissos de um governo e não adianta dizer que trata essa pauta com prioridade se há corte na disponibilidade orçamentária. Não adianta divulgar Pernambuco como destino turístico se o noticiário faz o trabalho inverso com as informações sobre a violência contra a mulher. Os colegas deputados concordaram e trabalharam pra efetivar essa mudança”, pontuou a parlamentar.
As propostas levantadas por Priscila tiveram o apoio dos deputados Tony Gel (MDB), Antônio Coelho (DEM), Antonio Fernando (PSC), José Queiroz (PDT) e Aluísio Lessa (PSB). Além das duas aprovadas, outras cinco emendas modificativas propostas por Priscila Krause ao Orçamento de 2021 foram apreciadas, sendo rejeitadas. As matérias tiveram votos favoráveis de Priscila e de Antônio Coelho e tratavam de reforços orçamentários a ações de melhoramento viário (DER), assistência do Hemope em Garanhuns e Caruaru e reforço de videomonitoramento das vias no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
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