As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC da Reforma Tributária na Câmara, nesta terça-feira (04), não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto. Mas, não teve acordo.
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Relator pode fazer mudanças
O Deputado Aguinaldo Ribeiro já admitiu que poderá fazer mudanças no texto inicial da PEC da Reforma Tributária para atender os governadores. O parlamentar, inclusive, esteve reunido com os administradores estaduais na noite desta terça-feira, após a frustrada tentativa de votação. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.
Fala do relator da PEC da Reforma Tributária
“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.
Presidente da Casa
A PEC da Reforma Tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma tributária. “Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor forma de fazer isso”, disse Ribeiro.
O texto do relator da PEC da Reforma Tributária propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Cesta Básica
A cesta básica, segundo o relator, não terá a tributação ampliada. Ele afirmou que há dados contraditórios sobre o tema para confundir a opinião pública.
“Não vamos onerar a cesta básica, porque esse é o compromisso da reforma. É um tema do Estado brasileiro e não vou entrar em jogo de disputa política por um tema estrutural para o País”, disse Aguinaldo Ribeiro.
