Neste sábado (05), a ministra do STF Rosa Weber votou contra a ADI que julga a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos demais membros das mesas diretoras.
Rosa Weber definiu a possibilidade de recondução dos membros das mesas do Senado e da Câmara na eleição subsequente como inadmissível, “seja na mesma legislatura ou na seguinte”.
Sobre esse assunto, o art. 57, § 4º da Constituição preconiza: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.
Rosa Weber foi a oitava ministra a proferir voto na ação. O relator da ação, Gilmar Mendes, votou a favor da reeleição de ambos e foi acompanhado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Já o ministro Kassio Nunes Marques concordou parcialmente, restringindo a reeleição para Rodrigo Maia, que já foi reeleito após cumprir um mandato interino.
Ao votar contra, Rosa Weber seguiu a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que também foi acompanhado pela ministra Cámen Lucia.
Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Até o momento, há quatro votos a favor da possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e cinco a favor da reeleição de Davi Alcolumbre. São necessários seis votos para formar maioria no plenário do STF.
Foto: ABr.
