O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu há pouco dispensar a população de assinar termo de consentimento para ser vacinada por imunizantes contra a Covid-19 autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança na Medida Provisória 1003/20 ocorreu a partir de emenda da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
“Se houver essa exigência, vamos ter muita dificuldade”, argumentou a deputada. “O Brasil vai ser o único País que pedirá esse termo de consentimento para vacinar a população. Ao invés de motivar as pessoas, vamos amedrontar os cidadãos”, afirmou.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) concordou com a emenda. “O cidadão vai tomar a decisão se vai tomar ou não a vacina. Se vou lá é porque concordo em tomar”, ponderou. O deputado ainda apontou para a dificuldade de exercer controle sobre os termos de consentimento. “Imagine 200 milhões de termos circunstanciados assinados e controlados no País”, comentou.
O presidente Jair Bolsonaro defende que os vacinados para a Covid-19 assinem um termo de responsabilidade. Já o ministro da Saúde defendeu que apenas as vacinas que não foram aprovadas pela Anvisa gerem a necessidade de um termo de responsabilidade.
Fonte e foto: Agência Câmara
