Apesar de ter sancionado o projeto de lei que reconhece as igrejas como atividades essenciais em períodos de pandemia e calamidades públicas, o governador Paulo Câmara decretou que elas deverão fechar para o atendimento ao público durante esse período de quarentena.
A nova lei que reconhece a essencialidade das igrejas prevê que elas só podem ser fechadas em casos excepcionais e de maneira fundamentada. Essa exceção não estava no projeto original e foi incluída em um substitutivo do deputado Tony Gel (MDB), que é da base governista.
No anterior, que estabeleceu uma quarentena apenas para o Agreste, o Governo de Pernambuco incluiu a legislação que estabelece as atividades religiosas como essenciais para justificar que ela também permitia a adoção de restrições em casos excepcionais. No novo decreto, o Governo de Pernambuco não fez nenhuma menção à essencialidade das igrejas.
§ 6º As igrejas, templos e demais locais de culto podem ficar abertas, nos finais de semana inclusive, para a realização
de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público
No Agreste, as igrejas não poderão receber o público nenhum dia da semana. Já na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata, estão proibidas de receber os fiéis nos sábados e domingos e após as 20h nos dias de semana.
O decreto do Governo de Pernambuco deve durar, no mínimo, entre os dias 26 de maio e 06 de junho.
Foto: SEI/Divulgação.
